Resolução da SEE/MG traz a reorganização do calendário escolar para 2020

Devido à suspensão das atividades presenciais e antecipação dos recessos escolares, em razão da pandemia da Covid-19, foi necessária a reorganização do calendário escolar das escolas da rede pública estadual de ensino. Por isso, a Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) publicou, na página 17, do Diário Oficial de Minas Gerais desta quinta-feira (01/10), a Resolução SEE nº 4.422 que estabelece procedimentos de ensino, diretrizes administrativas e pedagógicas do calendário escolar de 2020.

De acordo com o documento, o ano letivo na rede estadual de ensino será encerrado no dia 27 de janeiro de 2021. Também estão previstos recessos escolares no período de 13 a 16 de outubro, 22 a 24 de dezembro e 28 a 31 de dezembro.

O novo Calendário Escolar determina, ainda, períodos de reuniões de Conselho de Classe e que as reuniões com pais e/ou responsáveis deverão ser realizadas preferencialmente por videoconferência, cabendo à direção da escola buscar estratégias para estimular a participação da comunidade escolar e fomentar o diálogo com as famílias sobre o processo de aprendizagem dos estudantes.

A Lei Federal 14.040/2020 dispensou, em razão da pandemia da Covid-19, a obrigatoriedade de cumprimento dos 200 dias letivos nas escolas em todo território brasileiro, desde que observado o cumprimento da carga horária. Em Minas Gerais, a carga horária está sendo cumprida por meio do Plano de Estudo Tutorado (PET), conforme estabelecido pelo Regime de Estudo não Presencial.