Sind-UTE/MG denuncia governo do Estado no Ministério Público do Trabalho diante da imposição do retorno das atividades escolares em abril

No último dia 12/4/2020, o Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de Minas Gerais (Sind-UTE/MG) denunciou o governo do Estado no Ministério Público do Trabalho, diante da imposição do retorno de atividades escolares em plena pandemia de Coronavírus, no mês de abril.

A Organização Mundial de Saúde (OMS) e outras autoridades internacionais da área, reiteradamente, destacam a importância do isolamento social como forma mais eficiente para diminuir o índice de contaminação. Indo na contramão das recomendações científicas, o Comitê Extraordinário Covid-19 do governo expediu, no último 9/4/2020, uma deliberação que determina, dentre outras medidas, a abertura das escolas estaduais e o retorno dos profissionais da educação, a partir do dia 14 de abril de 2020, em toda a rede estadual de ensino.

No Brasil, o número de contaminados pelo Coronavírus chega a dezenas de milhares e já foram registradas mais de mil mortes. O país caminha para o pico de contaminação, previsto para o início do mês de maio, segundo a própria Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG).

A deliberação de retorno das atividades não estabelece nenhum procedimento quanto ao uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI’s), colocará muitos servidores acima de 60 anos de volta ao trabalho, pessoas que estão inclusas no grupo de risco.

O Sind-UTE/MG questiona a Secretaria de Estado de Educação (SEE/MG) com a proposição do teletrabalho. É possível que as/os Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASB’s) trabalhem virtualmente? Qual a lógica dessa medida que não protege as/os trabalhadoras/es e só aumenta as chances de mais contaminações, mortes e colapso do Sistema Único de Saúde (SUS)?

O Sind-UTE/MG já havia denunciado o governo Zema nos Ministérios Públicos Estadual e Federal (veja aqui) pelo descumprimento do repasse de 25% da receita corrente líquida do Estado em Educação, o que demonstrou a não alocação de mais de R$ 1 bilhão na área, só entre janeiro e fevereiro desse ano. Agora, o governador contraria as autoridades mundiais de saúde, coloca em risco a vida de de milhares de trabalhadores e trabalhadoras, segue com a política de precarização da educação e dos vencimentos, num claro afronte àqueles/as que se dedicam aos serviços públicos e defendem a vida do povo brasileiro.

A direção estadual do Sindicato reforça a toda categoria que não aceitará a imposição da política da morte e seguirá, inarredável, na defesa da vida e dos direitos que o governador nega.

Nossas vidas importam!

A vida das trabalhadores e trabalhadores importam!

A vida do povo brasileiro importa.

Confira o documento aqui.